Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 664/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria José Alves Pires, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 661/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Manoel Antônio dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 663/2013 DE 29/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Fátima Farias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 660/2013 DE 28/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2013
NOMEAR, VALÉRIA HOLLUNDER, interinamente, no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 30 de novembro de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.008 DE 28/11/2013
Torna obrigatório a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.007 DE 28/11/2013
Dispõe sobre os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros - Táxi e Mototáxi, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 288 DE 28/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2013
Regula o processo contencioso fiscal, disciplina os processos administrativos tributários e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 28/11/2013
Autoriza o Poder Executivo regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.006 DE 28/11/2013
Altera a Lei 1.558, de 8 de julho de 2008 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas – PREVIPALMAS, na forma que específica.
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