Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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DECRETO Nº 598/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
EXONERAR, a pedido, JOÃO DE DEUS SOARES BRAGA, do cargo de Secretário Executivo, DAS-1, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a partir desta data.
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DECRETO Nº 602/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
NOMEAR, CHRISTIAN ZINI AMORIM, no cargo de Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, a partir desta data.
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DECRETO Nº 608/2013 DE 25/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2013
NOMEAR, SILVANIA FERNANDES BAROZA, no cargo de Secretário Executivo, DAS-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir desta data.
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DECRETO Nº 593/2013 DE 23/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2013
Altera o Decreto 571, de 2 de setembro de 2013, que dispõe sobre a suspensão de execução de serviços extraordinários e a concessão de férias, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 594/2013 DE 23/09/2013
Altera o Decreto 423, de 4 de abril de 2013, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 594/2013 DE 23/09/2013
Altera o Decreto 423, de 4 de abril de 2013, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 594/2013 DE 23/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/09/2013
Altera o Decreto 423, de 4 de abril de 2013, que delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 588/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Altera o Decreto 538, de 15 de julho de 2013, que concede aposentadoria por invalidez em favor da segurada Aurenice Milhomens de Araújo, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 586/2013 DE 20/09/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2013
Concede pensão por morte em favor de Neuracy Soares Maciel Menezes, na forma que especifica.
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