Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.008 DE 28/11/2013
Torna obrigatório a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
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DECRETO Nº 658/2013 DE 27/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2013
Extingue contratos administrativos de Permissão Onerosa de Mero Uso, nos 001/2004 e 002/2004, celebrados com a Empresa Maranhão e Silvestre LTDA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 657/2013 DE 22/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2013
Dispõe sobre o Cancelamento de Processos Administrativos e reavaliação de contratos no âmbito do Município.
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DECRETO Nº 656/2013 DE 21/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2013
DESIGNAR, TIAGO DE PAULA ANDRINO, Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 19 de novembro de 2013.
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DECRETO Nº 655/2013 DE 20/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/11/2013
Regulamenta a celebração de Termo de Parceria entre o Poder Público Municipal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para operacionalização de programas e projetos, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 650/2013 DE 19/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2013
Designa o Gestor do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUNESP, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 651/2013 DE 19/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2013
Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, no ano 2013.
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DECRETO Nº 653/2013 DE 19/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2013
Exonera e Nomeia os membros do Conselho Fiscal de Previdência do Servidor Publico Municipal.
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DECRETO Nº 652/2013 DE 19/11/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2013
Exonera e Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Publico Municipal.
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