Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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DECRETO Nº 621/2013 DE 09/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 616/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Adeilton Negres da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 617/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Concede aposentadoria por idade ao servidor Luiz Gonzaga Monteiro da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 618/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Altera o Decreto 569, de 29 de agosto de 2013 que concede aposentadoria por morte em favor da segurada Ana Maria Pacini Leal Rodrigues, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 615/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Concede Aposentadoria por Idade à servidora Tereza Vitória de Assis Matos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 620/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
É concedida pensão por morte em favor de RAIMUNDO NONATO DE MORAIS OLIVEIRA, SHAYMON PHENYK’S TITO DE OLIVEIRA, SAHYANE TITO DE OLIVEIRA e SÁHYRON TITO DE OLIVEIRA em razão do falecimento da senhora IONE RIBEIRO TITO, ex-servidora pública municipal nomeada pelo Ato nº 0001, de 05/01/2004, para exercer o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, matrícula nº 256561, , na forma que especifica.
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DECRETO Nº 619/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
É concedida pensão por morte, em razão do falecimento do exsegurado Walterly Wagner José Ribeiro de Souza, servidor público municipal, cargo efetivo de “Vigia”, matrícula 257811, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 614/2013 DE 08/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Domingas Batista dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 613/2013 DE 04/10/2013 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2013
Nomeia membros suplentes para compor o Comitê Gestor da Concessão de Palmas.
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