Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.074 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Abre crédito adicional especial e suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento 2014, de diversas Unidades Orçamentárias, e altera a Lei 2.022, de 8 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 822 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
“Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos vinculados ao sistema CONFEA-CREA-CAU da Administração Municipal e adota outras providências. ” (NR) (Alterado pelo Decreto nº 822, de 30/07/2014).
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DECRETO Nº 821 DE 23/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2014
Designa os Membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade – COMUDHEQ, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 818 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Maria Ribeiro de Oliveira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 817 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede pensão por morte, em favor de ELZA VIEIRA MOREIRA DA SILVA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 820 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Cynara de Oliveira Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 819 DE 22/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede pensão por morte, em favor de JOANA D’ARC APARECIDA DE CARVALHO, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 816 DE 21/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2014
Concede aposentadoria por idade ao servidor Judvan Limeira Borges, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 814 DE 18/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2014
Nomeia os Membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da cidade de Palmas – CDUHP, na forma que especifica.
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