Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 312 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na administração tributária da Secretaria Municipal de Finanças
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.105 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Altera a data base para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.101 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Palmas – COMPDEC e adota outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 31/12/2014
Altera a Lei Complementar 305, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.102 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas – FMA e adota outras providências.
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DECRETO Nº 922 DE 31/12/2014
Altera o Decreto 901, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria compulsória em favor de João Goularte Costa, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.100 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Altera a Lei 1.173, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros, na parte que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Altera a Lei Complementar 137, de 18 de junho de 2007, que dispõe cria a Fundação Cultural de Palmas – FCP e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FMC, na parte que especifica.
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