Renomeia cargos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma que especifica e adota outras providências.
Aprova o microparcelamento das glebas de terras denominadas “Loteamento Residencial Jardim América I” e “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica.
Renomeia cargos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, na forma que especifica e adota outras providências.