Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.104 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Dispõe sobre a outorga de concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo de resíduos sólidos e outros serviços correlatos, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 312 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF, e adota outras providências.
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EMENDA Nº 062 DE 30/12/2014
Emenda a Lei Orgânica de nº 062/14 de 30 de dezembro de 2014 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 940 DE 29/12/2014
Altera o Decreto 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei 1.626, de 12 de agosto de 2009, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.097 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2014
Altera as estruturas organizacionais das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Altera a Lei Complementar 008, de 16 de novembro de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.096 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Altera a Lei 1.424, de 14 de março de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.098 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Altera a Lei 1.981, de 18 de julho de 2013, que cria o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas, na parte que especifica
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LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências correlatas.
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