Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 807 DE 10/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2014
Institui Comissão Especial para análise dos imóveis de propriedade municipal, na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 805 DE 10/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2014
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América I”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 806 DE 10/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2014
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica
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DECRETO Nº 802 DE 09/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2014
Altera o Decreto 785, de 4 de junho de 2014, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 803 DE 09/07/2014
Dispõe sobre os itinerários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros dentro do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 801 DE 07/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2014
Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.067 DE 07/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/07/2014
Altera a Lei 2.024, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – FIDEP, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 800 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2014
Doa à União, em favor da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, área de terreno urbano que especifica e adota outras previdências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.063 DE 03/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2014
Altera a Lei 371, de 4 de novembro de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas, na parte que especifica.
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