Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível fundamental, nível médio e nível superior do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
Dispõe sobre a extinção do Termo de Permissão de Uso nº 04/2004 do Quiosque localizado no Projeto Orla, 1° Etapa, Folha A, Lote nº 2, às margens do Lago da UHE – Luis Eduardo Magalhães, Praia da Graciosa, no município de Palmas.