Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 827 DE 05/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/08/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Rosália Rolim Ayres de Lima, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 823 DE 01/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2014
Altera o Decreto 822, de 30 de julho de 2014, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 824 DE 01/08/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2014
Concede pensão por morte, em favor de ODELITA BATISTA LOPES, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.072 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde e crédito adicional suplementar em diversas unidades orçamentárias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.070 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.074 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Abre crédito adicional especial e suplementar para reforço das dotações constantes do Orçamento 2014, de diversas Unidades Orçamentárias, e altera a Lei 2.022, de 8 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.068 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Acrescenta o inciso VII ao art. 7º da Lei 2.027, de 3 de fevereiro de 2014, que institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.073 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Altera a Lei 2.021, de 08 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2014-2017, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.071 DE 30/07/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski.
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