Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 882 DE 24/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2014
Regulamenta a Lei 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que instituiu o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP, e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – FIDEP, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 306 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/1014
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Jardim Paulista”, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.078 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ö’rã da Comunidade Indígena Xavante.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.080 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Beronaldo Antônio do Nascimento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.079 DE 23/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Judô do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 350/2004 DE 18/10/2014
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências
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DECRETO Nº 881 DE 06/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2014
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da 6ª parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e da 3ª parcela da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2014, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 879 DE 02/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2014
Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei Complementar 224, de 14 de dezembro de 2010, que altera dispositivos do Código Municipal de Obras do Município.
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DECRETO Nº 880 DE 02/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2014
Altera os Decretos 855, de 9 de setembro de 2014, e 867, de 16 de setembro de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre as estruturas organizacionais e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão das Secretarias Municipais de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma como especifica.
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