Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 872 DE 19/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 871 DE 19/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2014
Altera o Decreto 855, de 9 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e adota outras providências.
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DECRETO Nº 869 DE 18/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2014
Institui a Comissão Especial que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 868 DE 17/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2014
Altera o Decreto 701, de 15 de janeiro de 2014 que nomeia membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas – FE-Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 301 DE 17/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2014
Aprova o microparcelamento do loteamento da Quadra ACSU-SO 130, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.076 DE 17/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2014
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José de Paula da Silva (Zé Paulo).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 303 DE 17/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas.
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DECRETO Nº 865 DE 16/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2014
Altera o Decreto 666, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 867 DE 16/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e adota outras providências.
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