Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 879 DE 02/10/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2014
Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei Complementar 224, de 14 de dezembro de 2010, que altera dispositivos do Código Municipal de Obras do Município.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2014
Autoriza o Poder Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências correlatas.
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DECRETO Nº 877 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2014
Concede aposentadoria por idade à servidora Angela Maria Noronha Colonia, na forma que especifica
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DECRETO Nº 878 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria de Jesus Soares Coelho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 876 DE 30/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2014
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Zeneide Martins Macêdo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 875 DE 25/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2014
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 873 DE 25/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2014
Altera o Decreto 732, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2014 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 874 DE 25/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2014
Altera o Decreto 832, de 12 de agosto de 2014, que nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 872 DE 19/09/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” no município de Palmas, e adota outras providências.
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