Dispõe sobre reclassificação de candidato Josefa Neres da Silva Neta Ferreira aprovado no Concurso Público para provimento de cargos efetivo do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
Declara ponto facultativo e estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica