Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.103 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Autoriza a desafetação e a doação de área de terra publica no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.104 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Dispõe sobre a outorga de concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo de resíduos sólidos e outros serviços correlatos, tratamento e disposição final ambientalmente adequada, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.100 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Altera a Lei 1.173, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.099 DE 31/12/2014
Altera a Lei 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico - FIDEP, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na administração tributária da Secretaria Municipal de Finanças
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.102 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Institui a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas – FMA e adota outras providências.
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EMENDA Nº 062 DE 30/12/2014
Emenda a Lei Orgânica de nº 062/14 de 30 de dezembro de 2014 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 940 DE 29/12/2014
Altera o Decreto 106, de 23 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei 1.626, de 12 de agosto de 2009, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 19/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências correlatas.
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