Concede pensão por morte na forma que especifica, em favor de JORGE LUIZ DE SOUZA e ALEXANDRA NUNES DE SOUZA, em razão do falecimento da senhora, Ludeni Pereira Nunes de Souza, ex-servidora pública municipal,
Concede pensão por morte na forma que especifica em favor de Cássio Freire Braz, Alexandra Brito Braz, Carol Brito Braz e Ester Brito Braz, em razão do falecimento da senhora, Késia Silva Brito Freire Braz, ex-servidora pública municipal,