Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.121 DE 02/01/2015
Altera o Anexo Único da Lei nº 2.107, de 2 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Palmas, para o exercício financeiro de 2015, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.107 DE 02/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2015
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 941 DE 02/01/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2015
Altera o Decreto 848, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 31/12/2014
Altera a Lei Complementar 305, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 922 DE 31/12/2014
Altera o Decreto 901, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria compulsória em favor de João Goularte Costa, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.105 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Altera a data base para revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.101 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Palmas – COMPDEC e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.103 DE 31/12/2014 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2014
Autoriza a desafetação e a doação de área de terra publica no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.099 DE 31/12/2014
Altera a Lei 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico - FIDEP, na forma que especifica.
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