Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 323 DE 26/08/2015
Altera a Lei Complementar nº 292, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Palmas Sul, estabelece normas para a implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.170 DE 21/08/2015
Altera o inciso VII do art. 3º da Lei 799, de 13 de abril de 1999, que cria o Sistema de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas - Mototáxi.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.172 DE 21/08/2015
Altera os arts. 25, 31, 54 e 55 da Lei n° 1.553, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre os Conselhos Tutelares e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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DECRETO Nº 1.098 DE 21/08/2015
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de vagas para Procurador Municipal – Classe Inicial – PMC1 e formação de cadastro de reserva, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.171 DE 21/08/2015
Cria e denomina a Escola Municipal de Tempo Integral Professor Fidêncio Bogo.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 322 DE 21/08/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas urbanas, de propriedade do Município de Palmas, e adota outras providencias.
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DECRETO Nº 1.097 DE 20/08/2015
Regulamenta a Lei Complementar nº 315, de 25 de março de 2015, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade, em caráter indenizatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1.096 DE 17/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2015
Altera Decreto nº 1.075, de 15 de julho de 2015, estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.095 DE 14/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2015
Cumpre o disposto no art. 2º da Lei Complementar 318, de 6 de julho de 2015.
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