Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 993 DE 13/03/2015
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2015/2016, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 994 DE 13/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Nova Flamboyant”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 990 DE 11/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 991 DE 11/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2015
Regulamenta a Lei Complementar 311, de 31 de dezembro de 2014, que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo Fazendária – PDAAF aos servidores administrativos lotados na administração tributária da Secretaria Municipal de Finanças.
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DECRETO Nº 989 DE 11/03/2015
Altera o art. 1° do Decreto n° 701, de 15 de janeiro de 2014, que nomeia os membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas (FE-Palmas).
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DECRETO Nº 992 DE 11/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2015
Regulamenta a Lei Complementar 312, de 31 de dezembro de 2014, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – REDAF, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 988 DE 10/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área terreno urbano situada em Palmas/TO, destinada à construção e implantação de equipamentos públicos comunitários, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 987 DE 10/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2015
Altera o art. 2° do Decreto n° 623, de 10 de outubro de 2013, que cria a Unidade Gestora Local (UGL).
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DECRETO Nº 986 DE 09/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2015
Dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
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