Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 984 DE 05/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 983 DE 04/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2015
Dispõe sobre o Grupo Gestor de Governo (GGG), instituído pelo Decreto nº 378, de 8 de fevereiro de 2013, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 982 DE 03/03/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2015
Concede adicional de periculosidade aos servidores da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 980 DE 02/03/2015
Altera o Decreto 867, de 16 de setembro de 2014 – estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 977 DE 02/03/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidata SIMONE CAVALCANTE DA SILVA, aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 981 DE 02/03/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão das Vias Urbanas e Implantação e Construção do Projeto “Bus Rapid Transit – BRT” no município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 979 DE 02/03/2015
Altera o Decreto n° 863, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 976 DE 25/02/2015
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.210 DE 24/02/2015
Denomina a Escola de Tempo Integral do Setor Lago Sul de José Rodrigues Lima “Tio Carmino”.
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