Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.088 DE 05/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2015
Altera o Decreto nº 1.035, de 3 de junho de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.087 DE 29/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/07/2015
Altera o Decreto nº 106, de 23 de outubro de 2009, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1.086 DE 28/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/07/2015
Altera o Decreto nº 38, de 29 de março de 2007, que concedeu aposentadoria voluntária por idade, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.010 DE 27/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2015
Dispõe sobre a alteração dos endereços das Unidades Gestoras do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.085 DE 24/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2015
Fixa preço público por unidade pelo fornecimento de fotocópias.
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DECRETO Nº 1.084 DE 23/07/2015
Declara estado de emergência por risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios no município de Palmas, até que perdure a situação de seca.
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DECRETO Nº 1.083 DE 21/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 do Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015.
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DECRETO Nº 1.081 DE 21/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/07/2015
Dispõe sobre a concessão de hospedagem e passagens aéreas para colaboradores eventuais da Prefeitura do município de Palmas para os I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.082 DE 21/07/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2015
Altera Decreto nº 854, de 9 de setembro de 2014, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que especifica e adota outras providências.
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