Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 321 DE 13/08/2015
"Dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso e dá outras providências."
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.168 DE 11/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2015
Denomina o Complexo Esportivo da Quadra 503 Norte de Marcione Pereira Lopes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.169 DE 11/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2015
Dispõe sobre os dados constantes das placas informativas sobre a execução de obras públicas do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.092 DE 07/08/2015
Institui comissão para auditar por amostragem e validar a apuração dos resultados para pagamento do prêmio por produtividade aos servidores municipais, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.091 DE 06/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2015
Dispõe sobre a suspensão de execução de serviços extraordinários.
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DECRETO Nº 1.089 DE 06/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2015
Institui o Grupo de Trabalho Especial para revisão e regulamentação do Plano Diretor de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.094 DE 06/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2015
Altera o Decreto nº 1.076, de 15 de julho de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.090 DE 06/08/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2015
Altera o Decreto nº 983, de 4 de março de 2015, na forma que especifica.
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