Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.141 DE 29/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde da Família – USF, localizada em Taquaruçu Grande de Walterly Wagner José Ribeiro Souza.
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DECRETO Nº 1.031 DE 29/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.032 DE 29/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Estabelece a programação financeira do Município de Palmas para o exercício de 2015.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.140 DE 28/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Gestão Meio Ambiente e Sociedade.
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DECRETO Nº 1.030 DE 28/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.138 DE 28/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edmilson Alves dos Santos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.139 DE 28/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer - LIGA.
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DECRETO Nº 1.029 DE 28/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.134 DE 28/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Pró-Tocantins.
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