Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.121 DE 28/09/2015
Altera o Decreto nº 995, de 16 de março de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.118 DE 25/09/2015
Altera o Decreto nº 222, de 21 de junho de 2011, que regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1.116 DE 22/09/2015
Dispõe sobre os itinerários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros dentro do município de Palmas, na forma que especifica, e revoga o Decreto n° 1.076, de 15 de julho de 2015.
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DECRETO Nº 1.117 DE 22/09/2015
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.114 DE 17/09/2015
Institui a Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.113 DE 16/09/2015
Altera o Decreto nº 995, de 16 de março de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.111 DE 15/09/2015
Altera o Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006 (Regulamento do Código Tributário do Município), na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.112 DE 15/09/2015
Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.109 DE 15/09/2015
Torna público o processo misto para escolha de diretores das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Palmas, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação