Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.063 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Altera o Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.059 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato Elizete Pereira Primo Alves aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica
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DECRETO Nº 1.060 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2015
Altera o Decreto nº 450, de 18 de abril de 2013 que cria o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.056 DE 19/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Institui Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.055 DE 17/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Institui o Comitê Intersetorial para elaboração do Programa de Integração das Políticas Sociais do Município, e dispõe sobre sua forma de funcionamento.
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DECRETO Nº 1.053 DE 16/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2014
Reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, criado pelo Decreto n° 185, de 17 de dezembro de 2010, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.054 DE 16/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/06/2015
Dispõe sobre a concessão de progressões, gratificações e auxílios, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.052 DE 15/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2015
Altera o Decreto n° 910, de 17 de novembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.050 DE 10/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2015
Altera o Decreto de 13 de julho de 2010, que concede Aposentadoria por Idade à servidora Ana Maciel Barbosa, na parte que especifica.
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