Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.272 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Programa Música ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.271 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de Centros de Referência e Atendimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.268 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.270 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.269 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no ...
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DECRETO Nº 2.775 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.774 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.201 DE 18/12/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Folclórica Fogo na Cumbuca.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.203 DE 18/12/2015
Institui o Dia do Microempreendedor Individual no município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.205 DE 18/12/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Nossa Senhora da Gloria Fazenda da Esperança.
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DECRETO Nº 1.168 DE 18/12/2015
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.157, de 8 de dezembro de 2015 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.165 e Anexo DE 17/12/2015
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.164 DE 17/12/2015
Suspende as atividades do Grupo Especial “Banda de Música da Guarda Metropolitana de Palmas”, na forma que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.163 DE 17/12/2015
Aprova o Manual Técnico de Orçamento, para disponibilizar, no âmbito do Município, instruções próprias à matéria.
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DECRETO Nº 1.166 DE 17/12/2015
Altera o Decreto nº 966, de 17 de março de 2015, que nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.160 DE 11/12/2015
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº 1.069, de 2 de julho de 2015, que designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.018, de 6 de maio de 2015.
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