Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.148 DE 23/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2015
Altera o Decreto n° 1.139, de 11 de novembro de 2015, que institui Comissão Especial de Licitação para os procedimentos licitatórios de permissão de uso de quiosques, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.191 DE 20/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.192 DE 20/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação O.B.P.C - O Brasil para Cristo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.189 DE 20/11/2015
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial, aos ocupantes do cargo de médico, com efetivo exercício na Junta Médica Oficial do Município, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.190 DE 20/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/11/2015
Altera os arts.1°, 2°, 3°, 4°, 7° e 8° da Lei nº 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça.
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DECRETO Nº 1.147 DE 19/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2015
Dispõe sobre a reclassificação da candidata STEFÂNIA CRISTINA MARACAIPE CARNEIRO aprovada no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.145 DE 19/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2015
Revoga o Decreto n° 1.122, de 29 de setembro de 2015, que determina a jornada de trabalho diferenciada.
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DECRETO Nº 1.146 DE 19/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2015
Altera o caput do art. 1° do Decreto n° 1.144, de 17 de novembro de 2015, que aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “ARSE 152”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.188 DE 18/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/11/2015
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação