Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.042 DE 05/06/2015
Aprova o Empreendimento denominado “ALPHAVILLE PALMAS 1”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.038 DE 04/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2015
Altera o Decreto nº 985, de 5 de março 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.039 DE 04/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2015
Altera o Decreto nº 1.011, de 27 de abril de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.036 DE 03/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2015
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas na data que especifica.
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DECRETO Nº 1.037 DE 03/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2015
Altera o Decreto nº 1.018, de maio de 2015, na parte que especifica
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DECRETO Nº 1.035 DE 03/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2015
Institui Comissão Especial de Licitação na modalidade RDC, para os procedimentos licitatórios do BRT, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.033 DE 01/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2015
Veda a cessão de servidores da Guarda Metropolitana de Palmas e determina o retorno imediato para o órgão de origem, de servidores cedidos ou afastados informalmente.
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DECRETO Nº 1.034 DE 01/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2015
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Palmas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de que trata a Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.
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DECRETO Nº 1.032 DE 29/05/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2015
Estabelece a programação financeira do Município de Palmas para o exercício de 2015.
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