Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.144 DE 29/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2015
Altera a Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.066 DE 25/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2015
Aprova o Empreendimento denominado “ALPHAVILLE PALMAS 2, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.067 DE 25/06/2015
Altera Decreto nº 848, de 27 de agosto de 2014, estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.064 DE 23/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2015
Altera Decreto 945, de 13 de janeiro de 2015, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.065 DE 23/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2015
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2015/2016, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.061 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2015
Altera o Decreto nº 1.004, de 2 de abril de 2015, na parte que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.057 DE 22/06/2015
Institui Comissão Especial de Licitação para os procedimentos licitatórios de outorga das permissões relativas ao Serviço de Transporte Individual - Taxi, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.063 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2015
Altera o Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.059 DE 22/06/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2015
Dispõe sobre reclassificação de candidato Elizete Pereira Primo Alves aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica
Diretoria de Tecnologia da Informação