Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.161 DE 11/12/2015
Designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.151, de 27 de novembro de 2015, que institui Comissão Especial com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.160 DE 11/12/2015
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº 1.069, de 2 de julho de 2015, que designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.018, de 6 de maio de 2015.
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DECRETO Nº 1.159 DE 11/12/2015
Delega competências ao Secretário Municipal de Transparência e Controle Interno, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.162 DE 11/12/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Nova Flamboyant II”, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.200 ANEXOS DE 10/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2015
Anexos a Lei 2.200 de 10/12/2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.200 DE 10/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09/12/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas municipais situadas na Zona Especial de Interesse Social Santo Amaro, em Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.199 DE 09/12/2015
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos no Município de Palmas, na parte que especifica, cria o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.156 DE 08/12/2015
Altera o Decreto 858, de 10 de setembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na forma que especifica.
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