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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 160 DE 01/04/1992

Dá nome a Av. Taquarussú, no distrito de Taquaralto, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 01/04/1992

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Fé.

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LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 30/03/1992

Altera os quantitativos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 848 de 27/10/1999

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LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 28/02/1992

Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 159 DE 13/01/1992

Altera o artigo 1º da Lei nº 156/91, de 19 de dezembro de 1991.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 156 de 19/12/1991

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LEI ORDINÁRIA Nº 157 DE 23/12/1991

INSTITUI O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 127 DE 20/12/1991

Concede título de Cidadão Palmense ao ex-deputado Estadual do Estado do Tocantins VICENTE FERREIRA CONFESSOR.

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LEI ORDINÁRIA Nº 135 DE 20/12/1991

Dá denominação à 2º etapa do chamado Jardim Aureny, que passará a denomirar-se BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

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LEI ORDINÁRIA Nº 136 DE 20/12/1991

Dá denominação à 3º etapa chamado Jardim Aureny, que passará a denominar-se BAIRRO LIBERDADE.

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