Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.197 DE 27/11/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.151 DE 27/11/2015
Institui Comissão Especial com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.150 DE 27/11/2015
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.149 DE 26/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2015
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar não processados do exercício de 2014, na forma que especifica e seu Anexo Único.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.196 DE 26/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2015
Altera a Lei n° 2.107, de 2 de janeiro de 2015, para abrir crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Cultura, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.195 DE 24/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marivaldo Gonçalves de Melo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.193 DE 24/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Álvaro Lotufo Manzano.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 24/11/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2015
Cria o Programa Palmas Solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Palmas, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação