Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.123 DE 06/10/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “ARSE 151”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.122 DE 29/09/2015
Determina a jornada de trabalho diferenciada, em caráter experimental, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.120 DE 28/09/2015
Altera o Decreto nº 1.101, de 28 de agosto de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.119 DE 28/09/2015
Dispõe sobre a paralisação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no âmbito do município de Palmas, em adesão ao movimento estadual por um novo federalismo.
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DECRETO Nº 1.121 DE 28/09/2015
Altera o Decreto nº 995, de 16 de março de 2015, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.118 DE 25/09/2015
Altera o Decreto nº 222, de 21 de junho de 2011, que regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1.117 DE 22/09/2015
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.116 DE 22/09/2015
Dispõe sobre os itinerários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros dentro do município de Palmas, na forma que especifica, e revoga o Decreto n° 1.076, de 15 de julho de 2015.
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DECRETO Nº 1.114 DE 17/09/2015
Institui a Comissão Permanente de Licitação, na forma que especifica, e adota outras providências.
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