Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.202 DE 18/12/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de questões sobre conhecimentos regionais do Tocantins e de Palmas no conteúdo programático dos editais de concurso da rede municipal de ensino desta capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.205 DE 18/12/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Nossa Senhora da Gloria Fazenda da Esperança.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.203 DE 18/12/2015
Institui o Dia do Microempreendedor Individual no município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.207 DE 18/12/2015
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Lázaro Antônio Amorim.
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DECRETO Nº 1.169 DE 18/12/2015
Institui Comissão Especial para elaborar o regulamento da Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015. na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.166 DE 17/12/2015
Altera o Decreto nº 966, de 17 de março de 2015, que nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.163 DE 17/12/2015
Aprova o Manual Técnico de Orçamento, para disponibilizar, no âmbito do Município, instruções próprias à matéria.
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DECRETO Nº 1.165 e Anexo DE 17/12/2015
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.164 DE 17/12/2015
Suspende as atividades do Grupo Especial “Banda de Música da Guarda Metropolitana de Palmas”, na forma que especifica e dá outras providências.
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