Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1189 DE 04/02/2016
Revoga os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 15 do Decreto n° 704, de 17 de janeiro de 2014, e o art. 2° do Decreto n° 1.124, de 7 de outubro de 2015.
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DECRETO Nº 1.188 DE 02/02/2016
Altera o Decreto 943, de 13 de janeiro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.187 Anexo I e II DE 28/01/2016
Anexo I e II do Decreto nº 1.187. Aprova a programação orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.185 DE 28/01/2016
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, para substituir o nome do membro titular, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.187 DE 28/01/2016
Aprova a programação orçamentária e financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.184 DE 27/01/2016
Estabelece os itinerários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros dentro do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.183 DE 22/01/2016
Altera o Decreto nº 1.101, de 28 de agosto de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.182 DE 21/01/2016
Altera §1º do art. 1º do Decreto nº 828, de 5 de agosto de 2014, que concedeu aposentadoria Compulsória à servidora Maria de Nazaré Guimarães Santos, na forma que especifica.
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