Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.163 DE 17/12/2015
Aprova o Manual Técnico de Orçamento, para disponibilizar, no âmbito do Município, instruções próprias à matéria.
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DECRETO Nº 1.164 DE 17/12/2015
Suspende as atividades do Grupo Especial “Banda de Música da Guarda Metropolitana de Palmas”, na forma que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.166 DE 17/12/2015
Altera o Decreto nº 966, de 17 de março de 2015, que nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.165 e Anexo DE 17/12/2015
Dispõe sobre o cancelamento dos saldos de restos a pagar na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.161 DE 11/12/2015
Designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.151, de 27 de novembro de 2015, que institui Comissão Especial com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.162 DE 11/12/2015
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Nova Flamboyant II”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.159 DE 11/12/2015
Delega competências ao Secretário Municipal de Transparência e Controle Interno, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.160 DE 11/12/2015
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº 1.069, de 2 de julho de 2015, que designa os membros da Comissão Especial de que trata o Decreto nº 1.018, de 6 de maio de 2015.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.200 ANEXOS DE 10/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2015
Anexos a Lei 2.200 de 10/12/2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e adota outras providências.
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