Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.200 ANEXOS DE 10/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2015
Anexos a Lei 2.200 de 10/12/2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.199 DE 09/12/2015
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos no Município de Palmas, na parte que especifica, cria o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa de Palmas, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09/12/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas municipais situadas na Zona Especial de Interesse Social Santo Amaro, em Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.156 DE 08/12/2015
Altera o Decreto 858, de 10 de setembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.157 DE 08/12/2015
Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.158 DE 08/12/2015
Altera o art. 3° e o Anexo Único do Decreto n° 1.152, de 27 novembro de 2015, para incluir a estrutura organizacional da Secretaria Municipal Extraordinária de Energias Sustentáveis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.198 DE 03/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2015
Altera as Leis nº 1.954, de 1º de abril de 2013, nº 1.558, de 08 de julho de 2008, nº 1.966, de 8 de maio de 2013 e nº 1.967, de 8 de maio de 2013, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 01/2015 DE 03/12/2015 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2015
Altera o inciso III, do art. 1º, do Decreto Legislativo nº. 07, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Palmas para legislação 2013/2016.
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DECRETO Nº 1.155 DE 01/12/2015
Altera o Decreto nº 852 de, 3 de setembro de 2014 - estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, na forma que especifica.
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