Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.180 DE 20/01/2016
Estabelece os Polos de Contabilidade do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.238 DE 19/01/2016
Institui o Plano Municipal de Educação de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.179 DE 19/01/2016
Autoriza a concessão de licença ou afastamento para treinamento em serviço a servidor do município de Palmas, devidamente aprovado em Programa de Residência em Saúde, executado pela gestão municipal do SUS, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.236 DE 19/01/2016
Dispõe sobre a política da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, em conformidade com a Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.237 DE 19/01/2016
Institui o Centro Integrado de Comando e Controle, no âmbito do município de Palmas, e dispõe sobre sua forma de funcionamento
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DECRETO Nº 12 DE 17/01/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2016
Dispõe sobre permissão de uso da área, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.233 DE 13/01/2016
Denomina de Francisco Xavier de Oliveira o Parque Municipal da Pessoa Idosa de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação