Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.344 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros nas estações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1321 DE 31/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.018, de 31 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 362 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Institui o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, denominado “NOTA PALMENSE PREMIADA”, dispõe sobre suas regras e altera dispositivos da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.283 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Misericórdia.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 363 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.286 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Denomina de Antônio Ribeiro de Souza, a Feira do Produtor de Taquaruçu Grande, em Palmas.
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DECRETO Nº 1320 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2016
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América II”, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.281 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walter Ohofugi Junior.
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DECRETO Nº 1318 DE 30/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada “Loteamento Residencial Jardim América I”, na forma que especifica.
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