Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.198 DE 18/02/2016
Concede auxílio pecuniário para compra de equipamento tablet ao servidor Agente comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemias conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.195 DE 17/02/2016
Concede adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.196 DE 17/02/2016
Acresce cargo de provimento em comissão na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, prevista no Decreto n° 848, de 16 de setembro de 2014.
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DECRETO Nº 1.197 DE 17/02/2016
Institui Comissão Especial, para fins de organizar e executar fluxograma especializado para os processos de execução fiscal que envolvam grandes devedores do Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.192 DE 16/02/2016
Institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento da implantação da Bus Rapid Transit - BRT na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.193 DE 16/02/2016
Institui Comissão Especial para Elaboração do Termo de Referência relativo à abertura do procedimento licitatório destinado à execução do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.194 DE 16/02/2016
Altera estruturas organizacionais da Administração Direta do Município na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.191 DE 15/02/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2016
Revoga os Decretos nº 1.101, de 28 de agosto de 2015, n° 1.120, de 28 de setembro de 2015 e n° 1.183, de 22 de janeiro de 2016, para reestabelecer integralmente os efeitos do Decreto n° 822, de 30 de julho de 2014.
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DECRETO Nº 1333 DE 15/02/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2016
Altera os arts. 3° e 7° do Decreto nº 983, de 4 de março de 2015, que dispõe sobre o Grupo Gestor de Governo.
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