Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.344 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros nas estações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.302 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.295 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a criação da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.296 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a criação do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas, organiza sua estrutura básica e complementar e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.304 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Altera o art. 41 da Lei nº 1.688, de 30 de dezembro 2009, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.297 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.299 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1357 DE 29/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-PALMAS-TO).
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DECRETO Nº 1356 DE 27/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2017
Altera o Decreto n° 761, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia, para incluir responsabilidade ao setor contábil.
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DECRETO Nº 1355 DE 24/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2017
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nas partes que especifica.
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