Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.221 DE 30/04/2016
Declara a ausência de necessidade e de interesse público para nomeações dos candidatos constantes no cadastro de reserva de concursos públicos do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.239 DE 29/04/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de habite-se para o início de atividades econômicas ou não, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.235 DE 25/04/2016
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Palmas, e dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados para a realização
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DECRETO Nº 1.236 DE 25/04/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2016-2018, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.237 DE 25/04/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n° 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE-PALMAS, para substituir o membro suplente.
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DECRETO Nº 1.238 DE 25/04/2016
Designa os membros do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).
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DECRETO Nº 1.232 DE 20/04/2016
Altera as unidades gestoras responsáveis por programas e ações do Plano Plurianual 2014-2017.
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DECRETO Nº 1.233 DE 20/04/2016
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento Fiscal para 2016, no montante de R$ 50.280.662,16, conforme indicado nos Anexos a este Decreto.
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DECRETO Nº 1.231 DE 19/04/2016
Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas a implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas, na forma que especifica.
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