Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.256 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Hiram Melchiades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.214 DE 14/03/2016
Institui Comissão de Promoção de Guardas Metropolitanos, para apurar a classificação, contagem de pontos e condições de ascensão e promoção dos servidores que especifica.
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DECRETO Nº 1.213 DE 11/03/2016
Concede indenização de transporte aos servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos dos sistemas estruturantes centralizados da administração direta do Poder Executivo do município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.212 DE 09/03/2016
Altera as estruturas organizacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.211 DE 08/03/2016
Fixa preço público mínimo para utilização de área pública por quiosque, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.181 DE 08/03/2016
Dispõe sobre a reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Saúde, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.210 DE 07/03/2016
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° do Decreto nº 1.044, de 8 de junho de 2015, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal.
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DECRETO Nº 1.209 DE 04/03/2016
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017.
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DECRETO Nº 1.208 DE 04/03/2016
Desafeta áreas de domínio público, localizadas no Loteamento Jardim Aureny III, no Loteamento Jardim Janaína 1ª Etapa e no Loteamento Jardim Aeroporto, conforme especificadas.
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DECRETO Nº 1.207 DE 02/03/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº 996, de 17 de março de 2015, que nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, e adota outra providência.
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