Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.337 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.335 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Alexandre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.341 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui como Patrimônio Cultural do povo de Palmas a Roda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.331 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1375 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Redistribui um cargo de Assessor Executivo da tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Casa Civil do Município de Palmas, para a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificada da Secretaria Municipal da Educação, constantes de Anexos integrantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1377 DE 02/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2017
Declara luto oficial no município de Palmas, em razão do falecimento da Reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Isabel Cristina Auler Pereira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.301 DE 30/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2017
Altera a Lei n° 2.300, de 30 de março de 2017, para acrescer o art. 14-A.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 30/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2017
Interrompe o prazo para aplicação da alíquota progressiva do IPTU para edificação compulsória, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1374 DE 27/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2017
Define o enquadramento funcional de servidores em situação de disponibilidade e a respectiva lotação nas órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1373 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos contratos, convênios concedidos pelo Município, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres e suas alterações, no software do Sistema de Compras, conforme normas do órgão central do Sistema e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1371 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Altera o art.1º do Decreto nº 1.238, de 25 de abril de 2016, que designa os membros do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), para substituir representantes do Poder Público Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.307 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2017
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1370 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Altera o art.1º do Decreto nº 1.176 de 5 de janeiro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e acresce o art.1-A, para dispor sobre a diretoria do órgão colegiado.
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