Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.236 DE 25/04/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2016-2018, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.237 DE 25/04/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n° 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE-PALMAS, para substituir o membro suplente.
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DECRETO Nº 1.232 DE 20/04/2016
Altera as unidades gestoras responsáveis por programas e ações do Plano Plurianual 2014-2017.
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DECRETO Nº 1.233 DE 20/04/2016
Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento Fiscal para 2016, no montante de R$ 50.280.662,16, conforme indicado nos Anexos a este Decreto.
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DECRETO Nº 1.231 DE 19/04/2016
Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas a implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.245 DE 18/04/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.228 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.227 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.229 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2016
Acresce o subitem Unidade de Atendimento – Parque do Idoso à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e adota outras providências.
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