Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.183 DE 22/01/2016
Altera o Decreto nº 1.101, de 28 de agosto de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.182 DE 21/01/2016
Altera §1º do art. 1º do Decreto nº 828, de 5 de agosto de 2014, que concedeu aposentadoria Compulsória à servidora Maria de Nazaré Guimarães Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.180 DE 20/01/2016
Estabelece os Polos de Contabilidade do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.179 DE 19/01/2016
Autoriza a concessão de licença ou afastamento para treinamento em serviço a servidor do município de Palmas, devidamente aprovado em Programa de Residência em Saúde, executado pela gestão municipal do SUS, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.236 DE 19/01/2016
Dispõe sobre a política da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, em conformidade com a Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.238 DE 19/01/2016
Institui o Plano Municipal de Educação de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.237 DE 19/01/2016
Institui o Centro Integrado de Comando e Controle, no âmbito do município de Palmas, e dispõe sobre sua forma de funcionamento
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DECRETO Nº 12 DE 17/01/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2016
Dispõe sobre permissão de uso da área, nos termos que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação