Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
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DECRETO Nº 1.227 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.229 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2016
Acresce o subitem Unidade de Atendimento – Parque do Idoso à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.225 DE 12/04/2016
Desafeta áreas de domínio público, localizadas no Loteamento Jardim Aureny III, no Loteamento Jardim Janaína 1ª Etapa e no Loteamento Jardim Aeroporto, conforme especificadas.
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DECRETO Nº 1.224 DE 11/04/2016
Nomeia os membros para compor o Comitê Gestor da Concessão de Palmas, instituído pelo Termo Aditivo de Rerratificação n° 002/2013 ao Contrato de Prestação de Serviços no 385/1999, celebrado entre o município de Palmas e a Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS).
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DECRETO Nº 1.223 DE 07/04/2016
Declara a ausência de necessidade e de interesse público para nomeações dos candidatos constantes no cadastro de reserva de concurso público do Poder Executivo do município de Palmas, dos Quadros que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.244 DE 01/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016
Altera as Leis nº 1.441, de 12 de junho de 2006, e nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005 e nº 1.547, de 28 de abril de 2008, para realinhar vencimentos básicos de servidores do Quadro-Geral e de Profissionais de Saúde do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.244 Anexos DE 01/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016
Anexos I, II, III, Altera as Leis nº 1.441, de 12 de junho de 2006, e nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005 e nº 1.547, de 28 de abril de 2008, para realinhar vencimentos básicos de servidores do Quadro-Geral e de Profissionais de Saúde do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.222 DE 01/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016
Define o teto do auxílio-alimentação, para cumprir o estabelecido no art. 6º da Lei nº 1.547, de 28 de abril de 2008, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos efetivos da Administração Pública Municipal.
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DECRETO Nº 1.186 DE 28/03/2016
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° do Decreto n° 821, de 23 de janeiro de 2014, que designa os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade (COMUDHEQ), para substituir o nome do membro titular, conforme especifica.
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