Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.337 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.335 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Alexandre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.341 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui como Patrimônio Cultural do povo de Palmas a Roda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.331 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.334 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 386 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Reestrutura o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 387 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera o art. 87 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para reajustar os valores da Taxa de Coleta do Lixo, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 385 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.333 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para imóveis onde estejam estabelecidas empresas que aderirem ao projeto Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 384 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 315, de 25 de março de 2015, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo Municipal, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.335 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.416 DE 18/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2017
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.332 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) e adota outras providências.
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