Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.245 DE 06/05/2016
Dispõe sobre a reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Geral, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.243 DE 04/05/2016
Altera o Decreto n° 1.072, de 7 de julho de 2015, e o Decreto n° 1.226, de 15 de abril de 2016, nas partes que especifica, para adequar as respectivas estruturas organizacionais.
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DECRETO Nº 1.242 DE 04/05/2016
Altera o Decreto n° 1.198, de 18 de fevereiro de 2016, para adequar o prazo exigido à vigência de contrato de seguro para o equipamento tablet e para alterar especificação de armazenamento de memória.
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DECRETO Nº 1.241 DE 04/05/2016
Altera o art. 1º do Decreto nº 15, de 31 de janeiro de 2008, que concedeu aposentadoria por invalidez à servidora ERVOLINA MOURA CUNHA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.240 DE 02/05/2016
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.221 DE 30/04/2016
Declara a ausência de necessidade e de interesse público para nomeações dos candidatos constantes no cadastro de reserva de concursos públicos do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.239 DE 29/04/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de habite-se para o início de atividades econômicas ou não, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.235 DE 25/04/2016
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Palmas, e dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados para a realização
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DECRETO Nº 1.237 DE 25/04/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n° 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE-PALMAS, para substituir o membro suplente.
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