Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.268 DE 30/05/2016
Dispõe sobre a criação do Instituto 20 de Maio, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.253 DE 29/05/2016
Altera o Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, para incluir o inciso XV ao art. 42.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.246 DE 25/05/2016
Autoriza a concessão de auxílio pecuniário para compra de equipamentos aos servidores da saúde, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.249 DE 19/05/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto 1.224, de 11 de abril de 2016, para modificar a representação titular e suplente.
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DECRETO Nº 1.248 DE 19/05/2016
Institui a Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas Juninas do 24º Arraiá da Capital, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.247 DE 18/05/2016
Altera o Decreto n° 1.073, de 7 de julho de 2015, que traz a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, para acrescer subitem ao art. 1° e, ao Anexo Único, o cargo correspondente.
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DECRETO Nº 1.246 DE 17/05/2016
Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE-PALMAS, para substituir titular e suplente
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DECRETO Nº 1.244 DE 06/05/2016
Designa o Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte como gestor do Fundo Municipal do Cemitério.
Diretoria de Tecnologia da Informação