Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.175 DE 05/01/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2016
Designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.230 DE 05/01/2016
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.224 DE 04/01/2016
Institui o dia de conscientização sobre o autismo no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.226 DE 04/01/2016
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.227 DE 04/01/2016
Dispõe sobre a cientificação à população do direito às parturientes de terem um familiar acompanhante durante o processo de parto no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.229 DE 04/01/2016
Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.225 DE 04/01/2016
Institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável no Município de Palmas, conforme determina o art. 100 da Lei Complementar Municipal n° 155, de 28 de dezembro de 2007, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.228 DE 04/01/2016
Institui o Dia do Agente Comunitário Saúde no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.221 DE 31/12/2015
Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 8° da Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013 e o § 5º ao mesmo artigo, para incluir o Sistema de Contabilidade.
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