Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.186 DE 28/03/2016
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° do Decreto n° 821, de 23 de janeiro de 2014, que designa os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade (COMUDHEQ), para substituir o nome do membro titular, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.219 DE 24/03/2016
Atribui competências a órgãos e entidades municipais para o funcionamento do Portal da Transparência do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.218 DE 24/03/2016
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.217 DE 24/03/2016
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.243 DE 23/03/2016
Altera no Anexo Único à Lei n° 2.238, de 19 de janeiro de 2016, na Meta 5, as redações das estratégias 5.24 e 5.26.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.240 DE 23/03/2016
Reestrutura o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho, instituídos pela Lei n° 2010, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.241 DE 23/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.241 Anexos DE 23/03/2016
Anexos - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.242 DE 23/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos-base dos Professores da Educação Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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