Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1344 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Estabelece os preços públicos de formação em artes oferecidos no Centro de Ensino e Treinamento Artístico, localizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1343 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1340 DE 09/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2017
Designa Comissão de Julgamento de Infração, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1338 DE 07/03/2017
Passa à administração da Casa Civil do Município de Palmas, os contratos de prestação de serviços que especifica, originários da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais.
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DECRETO Nº 1339 DE 07/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2017
Regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, instituído pela Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1362 DE 07/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2017
Altera o Decreto nº 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Altera a Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1337 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2017
Determina a anulação de atos administrativos que resultaram no enquadramento funcional de servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico-Jurídico para o cargo de Procuradores Municipais, coloca servidores em disponibilidade, declara a vacância e a extinção de cargos públicos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.294 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Institui a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e adota outras providências.
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