Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.302 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2016
Acresce o inciso “III” ao art. 2° do Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, que cria Comissão Especial para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.300 DE 01/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2016
Institui Comissão do Concurso anual de Ornamentação Natalina, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.299 DE 01/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2016
Regulamenta a Lei nº 1.398, de 1º de dezembro de 2005, que institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1298 DE 28/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2016
Nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH.
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DECRETO Nº 1.297 DE 26/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2016
Institui a Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.296 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Dispõe sobre a competência para a análise de instalação e utilização dos espaços públicos, tipo mobiliários urbanos, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.266 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Revoga dispositivo da Lei nº 1.949, de 31 de dezembro de 2012, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.264 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Altera a Lei n° 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico - FIDEP, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.267 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Institui o dia D do Trânsito, nas escolas públicas do município de Palmas e dá outras providências.
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