Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.231 DE 19/04/2016
Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas a implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.245 DE 18/04/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.230 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, relativo ao exercício de 2016.
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DECRETO Nº 1.228 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.226 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.227 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.229 DE 15/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/07/2016
Acresce o subitem Unidade de Atendimento – Parque do Idoso à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.225 DE 12/04/2016
Desafeta áreas de domínio público, localizadas no Loteamento Jardim Aureny III, no Loteamento Jardim Janaína 1ª Etapa e no Loteamento Jardim Aeroporto, conforme especificadas.
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DECRETO Nº 1.224 DE 11/04/2016
Nomeia os membros para compor o Comitê Gestor da Concessão de Palmas, instituído pelo Termo Aditivo de Rerratificação n° 002/2013 ao Contrato de Prestação de Serviços no 385/1999, celebrado entre o município de Palmas e a Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS).
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