Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.248 DE 19/05/2016
Institui a Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas Juninas do 24º Arraiá da Capital, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.249 DE 19/05/2016
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto 1.224, de 11 de abril de 2016, para modificar a representação titular e suplente.
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DECRETO Nº 1.247 DE 18/05/2016
Altera o Decreto n° 1.073, de 7 de julho de 2015, que traz a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, para acrescer subitem ao art. 1° e, ao Anexo Único, o cargo correspondente.
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DECRETO Nº 1.246 DE 17/05/2016
Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 413, de 25 de março de 2013, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas - CMAE-PALMAS, para substituir titular e suplente
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DECRETO Nº 1.244 DE 06/05/2016
Designa o Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte como gestor do Fundo Municipal do Cemitério.
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DECRETO Nº 1.245 DE 06/05/2016
Dispõe sobre a reclassificação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Geral, na forma que específica.
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DECRETO Nº 1.241 DE 04/05/2016
Altera o art. 1º do Decreto nº 15, de 31 de janeiro de 2008, que concedeu aposentadoria por invalidez à servidora ERVOLINA MOURA CUNHA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.243 DE 04/05/2016
Altera o Decreto n° 1.072, de 7 de julho de 2015, e o Decreto n° 1.226, de 15 de abril de 2016, nas partes que especifica, para adequar as respectivas estruturas organizacionais.
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DECRETO Nº 1.242 DE 04/05/2016
Altera o Decreto n° 1.198, de 18 de fevereiro de 2016, para adequar o prazo exigido à vigência de contrato de seguro para o equipamento tablet e para alterar especificação de armazenamento de memória.
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