Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.265 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Altera a Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.295 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.286, de 19 de setembro de 2016, que concedeu aposentadoria por invalidez à servidora Maria do Socorro Soares Meneses, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 359 DE 21/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e a titular empreendimentos habitacionais de interesse social, localizados no Município de Palmas, no Loteamento Lago Sul, no Loteamento Aureny III, na Quadra ARSE 131 e na Quadra ARSE 132, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.262 DE 19/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2016
Altera o art. 37 da Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que Institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.263 DE 19/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016
Organiza o ordenamento jurídico da concessão de vantagens pecuniárias no âmbito da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.294 DE 14/10/2016
Altera o Decreto nº 1.284, de 19 de setembro de 2016, que nomeia os membros da Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.293 DE 14/10/2016
Aprova a alteração do projeto e memorial descritivo dos lotes da QI-36 da Quadra ARNO 32, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1.292 DE 13/10/2016
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas instituído pelo Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.291 DE 13/10/2016
Altera os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto de 13 de julho de 2010, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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