Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.223 DE 07/04/2016
Declara a ausência de necessidade e de interesse público para nomeações dos candidatos constantes no cadastro de reserva de concurso público do Poder Executivo do município de Palmas, dos Quadros que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.244 Anexos DE 01/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016
Anexos I, II, III, Altera as Leis nº 1.441, de 12 de junho de 2006, e nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005 e nº 1.547, de 28 de abril de 2008, para realinhar vencimentos básicos de servidores do Quadro-Geral e de Profissionais de Saúde do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.244 DE 01/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016
Altera as Leis nº 1.441, de 12 de junho de 2006, e nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005 e nº 1.547, de 28 de abril de 2008, para realinhar vencimentos básicos de servidores do Quadro-Geral e de Profissionais de Saúde do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.222 DE 01/04/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016
Define o teto do auxílio-alimentação, para cumprir o estabelecido no art. 6º da Lei nº 1.547, de 28 de abril de 2008, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos efetivos da Administração Pública Municipal.
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DECRETO Nº 1.220 DE 28/03/2016
Regulamenta a Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015, para dispor sobre o fluxo processual e critérios objetivos para a aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos estabelecidos para o Programa Palmas Solar.
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DECRETO Nº 1.186 DE 28/03/2016
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° do Decreto n° 821, de 23 de janeiro de 2014, que designa os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade (COMUDHEQ), para substituir o nome do membro titular, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.218 DE 24/03/2016
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.219 DE 24/03/2016
Atribui competências a órgãos e entidades municipais para o funcionamento do Portal da Transparência do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.217 DE 24/03/2016
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, na forma que especifica.
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