Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.337 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara a pesca como atividade de interesse sociocultural para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.339 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.335 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Alexandre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.338 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Arrasta Pé ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.340 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui o Dia Municipal do Estudante de Direito, a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.336 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcelo Walace ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.341 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui como Patrimônio Cultural do povo de Palmas a Roda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.342 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.332 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.331 DE 03/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sillas Cavalcante ...
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TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.339 DE 14/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Institui a Semana da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa.
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DECRETO Nº 1.457 DE 14/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2017
Regulamenta a Lei nº 2.335, de 19 de julho de 2017, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.453 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2017
Convoca a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas e dispõe sobre demais regras para a realização.
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DECRETO Nº 1.455 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Reestrutura a Comissão Especial, instituída pelo Decreto n° 1.283, de 12 de setembro de 2016, para implantação, padronização, contabilização e avaliação do levantamento patrimonial e designa seus membros, para readequar a composição e nomes de órgãos.
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DECRETO Nº 1.456 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras localizada no Setor Taquarussú – 2ª Etapa, município de Palmas, destinada à expansão do Cemitério Jardim da Paz.
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DECRETO Nº 1.454 DE 12/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2017
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o Selo de Eficiência das Unidades Educacionais, estabelece os objetivos e critérios para sua obtenção.
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DECRETO Nº 1.452 DE 05/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2017
Altera o art. 4° e o Anexo Único ao Decreto n° 981, de 2 de março de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão do Sistema Viário no município de Palmas, para alterar a dotação orçamentária e incluir imóveis na lista de desapropriação.
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DECRETO Nº 1.451 DE 04/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2017
Altera os arts. 1° e 4° e os Anexos I e II, todos do Decreto n° 986, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a autorização de uso das dependências do Estádio Nilton Santos, Kartódromo Rubens Barrichello, Ginásio Ayrton Senna, Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
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DECRETO Nº 1.450 DE 31/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2017
Delega atribuições ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e revoga o Decreto n° 423, de 4 de abril de 2013.
Diretoria de Tecnologia da Informação