Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.282 DE 12/09/2016
Altera o Decreto 1.176 de 05 de janeiro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.252 DE 06/09/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Maturidade – IMA, em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.251 DE 06/09/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Água Doce-Movimento de Proteção ao Taquaruçu Grande.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.253 DE 06/09/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pedro Carvalho Martins.
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DECRETO Nº 1.281 DE 29/08/2016
Altera o Decreto Administrativo nº 2408, de 3 de dezembro de 1998, que rescinde o contrato de trabalho da servidora MARIA DO SOCORRO FLORENTINO GOIS SOUSA, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.250 DE 26/08/2016
Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 2.223, de 31 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.247 DE 23/08/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2016
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações da campanha de combate ao aedes aegypti em eventos públicos ou privados no município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.248 DE 23/08/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2016
Dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias, adequa suas competências, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.280 DE 23/08/2016
Altera o Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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