Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 01/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Altera a Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.292 DE 24/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2017
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.293 DE 24/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1336 DE 22/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2017
Cria a Comissão de Atendimento e Aprovação do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro, com aplicação de recursos da Corporação Andina de Fomento e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1335 DE 21/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2017
Declara ponto facultativo as datas que especifica, e adota outras providenciais.
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DECRETO Nº 1334 DE 16/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2017
Dispõe sobre a execução provisória dos Orçamentos de 2017.
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DECRETO Nº 1332 DE 14/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2017
Prorroga o prazo de que trata o art. 1° do Decreto nº 1.091, de 6 de agosto de 2015, que dispõe sobre a suspensão de execução de serviços extraordinários.
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DECRETO Nº 1331 DE 09/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2017
Altera o art. 1º do Decreto 1.224, de 11 de abril de 2016, que nomeia os membros para compor o Comitê Gestor da Concessão de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 07/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2017
Altera o inciso I do art. 29 da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO, e adota outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação