Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.279 DE 29/07/2016
Disciplina procedimentos a serem adotados pelos servidores públicos municipais na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames e procedimentos de saúde e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.278 DE 27/07/2016
Estabelece normas de moralidade e impessoalidade ao comportamento dos agentes públicos durante a vigência do período eleitoral e estabelece outras providências.
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DECRETO Nº 1.277 DE 25/07/2016
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.276 DE 25/07/2016
Altera o Decreto nº 1.107, de 11 de setembro de 2015, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.275 DE 19/07/2016
Institui Comissão para análise e apresentação de relatório circunstanciado acerca da situação climática e o nível hídrico das águas no município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.274 DE 15/07/2016
Acresce inciso IV ao art. 2º do Decreto 1.231, de 19 de abril de 2016, que Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.271 DE 11/07/2016
Declara luto oficial no Município de Palmas, em razão do falecimento do Presidente do Palmas Futebol e Regatas, Alexandre de Paula Alves.
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DECRETO Nº 1.273 DE 11/07/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2016
Altera o art. 1° do Decreto nº 928, de 8 de dezembro de 2014, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.272 DE 11/07/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2016
Altera o art. 1° do Decreto nº 927, de 8 de dezembro de 2014, e adota outras providências.
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