Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.242 Anexos DE 23/03/2016
Anexos - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos-base dos Professores da Educação Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.240 DE 23/03/2016
Reestrutura o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho, instituídos pela Lei n° 2010, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.241 DE 23/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.241 Anexos DE 23/03/2016
Anexos - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.242 DE 23/03/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos-base dos Professores da Educação Municipal de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.243 DE 23/03/2016
Altera no Anexo Único à Lei n° 2.238, de 19 de janeiro de 2016, na Meta 5, as redações das estratégias 5.24 e 5.26.
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DECRETO Nº 1.234 DE 20/03/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2016
Cria Comissão Especial para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.239 DE 17/03/2016
Estabelece regras gerais relativas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.216 DE 16/03/2016
Dispõe sobre normas para avaliação dos bens próprios do Município, na forma que especifica.
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