Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
-
DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
-
DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
-
DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
-
DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
-
DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
-
DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
-
DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
-
DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
-
DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.280 DE 28/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Revoga a Lei n° 2.110, de 24 de fevereiro de 2015, e restaura a Lei n° 1.963, de 29 de abril de 2013.
-
DECRETO Nº 1.171 DE 22/12/2016
Estabelece horário especial de funcionamento e jornada de trabalho de 6 (seis) horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, na forma que especifica.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.206 DE 18/12/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wesley Maia Guimarães.
-
DECRETO Nº 1317 DE 16/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2016
Regulamenta o procedimento de regularização na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) perante a Administração Direta e Indireta.
-
DECRETO Nº 1316 DE 15/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2016
Altera o Decreto nº 35, de 4 de fevereiro de 2004, na forma que especifica.
-
DECRETO Nº 1315 DE 12/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2016
Institui Grupo Gestor para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, e adota outras providências.
-
DECRETO Nº 1314 DE 12/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2016
Dispõe sobre o Sistema Estruturante de Planejamento e Orçamento Municipal e sobre as atribuições dos servidores responsáveis pelo Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e pelos Orçamentos Anuais.
-
DECRETO Nº 1313 DE 08/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2016
Cria a Comissão Especializada para criar normas e procedimentos de aplicabilidade e fiscalização, contidas na Seção II da Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010.
-
DECRETO Nº 926 DE 08/12/2016
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Aparecida Fernandes Ribeiro, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação