Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.270 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgatando Vidas - ARV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.272 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Vieczorek.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 360 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2016
Autoriza a alienação, desafetação e alteração do uso do solo de áreas públicas resultantes do sistema de reserva viário, no Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.301 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2016
Ratifica os termos da Lei Complementar n.º 358, de 10 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Público a desafetar e doar área de terra pública no âmbito do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.302 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2016
Acresce o inciso “III” ao art. 2° do Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, que cria Comissão Especial para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.300 DE 01/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2016
Institui Comissão do Concurso anual de Ornamentação Natalina, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.299 DE 01/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2016
Regulamenta a Lei nº 1.398, de 1º de dezembro de 2005, que institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1298 DE 28/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2016
Nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH.
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DECRETO Nº 1.297 DE 26/10/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2016
Institui a Comissão Permanente de Licitação na forma que especifica, e adota outras providências.
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