Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.255 DE 06/06/2016
Anula o Decreto de 1° de março de 2010, que reintegra Roberta Maria Barbosa Castro Ramalho, no cargo de Assistente Administrativo.
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DECRETO Nº 1.256 DE 06/06/2016
Altera no Anexo I do Decreto n° 1.254, de 2 de junho de 2016, a nomenclatura do cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1.254 DE 02/06/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.252 DE 31/05/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), para o biênio 2016-2018, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.251 DE 30/05/2016
Dispõe sobre os valores das tarifas e conceituações relativas aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores, autorizados à prestação por pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante concessão, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.268 DE 30/05/2016
Dispõe sobre a criação do Instituto 20 de Maio, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.253 DE 29/05/2016
Altera o Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, para incluir o inciso XV ao art. 42.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.246 DE 25/05/2016
Autoriza a concessão de auxílio pecuniário para compra de equipamentos aos servidores da saúde, e adota outras providências.
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Diretoria de Tecnologia da Informação