Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.265 DE 20/06/2016
Designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP), e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1.264 DE 17/06/2016
Altera o Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.263 DE 15/06/2016
Acresce a alínea “j” ao inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, que cria Comissão Especial para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.262 DE 14/06/2016
Altera o art. 5° do Decreto n° 124, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição e utilização do Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1.259 DE 13/06/2016
Altera o art. 1º do Decreto 1.024, de 22 de maio de 2015, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2015 a 2017, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1.261 DE 13/06/2016
Transfere à Comissão Permanente de Licitação os procedimentos licitatórios referentes à contratação do Sistema Bus Transit Rapid (BRT).
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DECRETO Nº 1.260 DE 13/06/2016
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.258 DE 10/06/2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação, simbologia e quantitativo dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.257 DE 08/06/2016
Acresce ao Anexo I do Decreto n° 91, de 2 de junho de 2008, na ordem 470, o nome e a matrícula que especifica.
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