Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.275 DE 19/07/2016
Institui Comissão para análise e apresentação de relatório circunstanciado acerca da situação climática e o nível hídrico das águas no município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.274 DE 15/07/2016
Acresce inciso IV ao art. 2º do Decreto 1.231, de 19 de abril de 2016, que Institui Comissão especial para análise das áreas objeto de desapropriação, destinadas à implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.272 DE 11/07/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2016
Altera o art. 1° do Decreto nº 927, de 8 de dezembro de 2014, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.273 DE 11/07/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2016
Altera o art. 1° do Decreto nº 928, de 8 de dezembro de 2014, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.271 DE 11/07/2016
Declara luto oficial no Município de Palmas, em razão do falecimento do Presidente do Palmas Futebol e Regatas, Alexandre de Paula Alves.
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DECRETO Nº 1.270 DE 01/07/2016
Dispõe sobre alterações no Decreto n° 1.226, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Político-Sociais, e no Decreto n° 860, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.269 DE 30/06/2016
Dispõe sobre a organização, funcionamento, operacionalização e prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.267 DE 29/06/2016
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de Procurador do Município de Palmas (PMP01 - Procurador do Município – Classe Inicial).
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DECRETO Nº 1.266 DE 27/06/2016
Altera o § 4° do art. 7° do Decreto nº 52, de 16 de abril de 2007, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999.
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