Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.269 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações e Núcleos das Pessoas Idosas no Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.272 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Vieczorek.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.274 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Evangelista Marques Soares.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.270 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgatando Vidas - ARV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.271 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza.
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DECRETO Nº 1.301 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2016
Ratifica os termos da Lei Complementar n.º 358, de 10 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Público a desafetar e doar área de terra pública no âmbito do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.302 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2016
Acresce o inciso “III” ao art. 2° do Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, que cria Comissão Especial para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 360 DE 04/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2016
Autoriza a alienação, desafetação e alteração do uso do solo de áreas públicas resultantes do sistema de reserva viário, no Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.299 DE 01/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/11/2016
Regulamenta a Lei nº 1.398, de 1º de dezembro de 2005, que institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina, na forma que especifica.
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