Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 1.518 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Revoga no Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017, alínea dos incisos I, II e III do art. 8º e alínea dos incisos I e II do art. 9º.
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DECRETO Nº 1.517 DE 20/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.265, de 20 de junho de 2016, que designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP).
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DECRETO Nº 1.510 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “ARSE 153”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.511 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “ARSO 122”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.512 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Brejo Comprido”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.509 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para supressão de área de preservação permanente (APP) por interesse social.
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DECRETO Nº 1.508 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos segurados e dependentes do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas).
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DECRETO Nº 1.515 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Vila Olímpica”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.516 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017
Diretoria de Tecnologia da Informação