Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1359 DE 05/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2017
Designa os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1358 DE 03/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/04/2017
Altera as estruturas organizacionais das Secretaria Municipais da Habitação e da Secretaria Municipal da Saúde, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.296 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a criação do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas, organiza sua estrutura básica e complementar e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.304 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Altera o art. 41 da Lei nº 1.688, de 30 de dezembro 2009, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.302 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.300 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Altera as Leis nos 1.414, de 29 de dezembro de 2005; 1.558, de 8 de julho de 2008; 1.966, de 8 de maio de 2013; 1.967, de 8 de maio de 2013; 1.704, de 22 de março de 2010, 1.981, de 18 de julho de 2013; 2.014, de 17 de dezembro de 2013; 2.102, de 31 de dezembro de 2014; 2.176, de 22 de outubro de 2015, e 2.199, de 9 de dezembro de 2015, para adequar à organização administrativa do Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.298 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Institui a Fundação Municipal da Juventude de Palmas e o Fundo Municipal de Juventude e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.295 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a criação da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.299 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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