Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 1.533 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – BANCO DO POVO e revoga o Decreto nº 670, de 9 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.535 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº *1.534 - Republicado DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2018
Dispõe sobre a delegação de competência e autorização para a assinatura de Contrato de Programa e Contrato de Rateio, pelo Município de Palmas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins - CI-LAGO.
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DECRETO Nº 1.532 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Altera o Decreto n° 1.361, de 6 de abril de 2017, que designa os membros da Junta de Recursos Fiscais.
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DECRETO Nº 1.531 DE 17/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2018
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.366 DE 16/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2018
Altera o art. 29 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.527 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2018
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para acrescentar cargo de provimento em comissão.
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DECRETO Nº 1.528 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2018
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 44 do Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas.
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DECRETO Nº 1.530 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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