Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.301 DE 30/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2017
Altera a Lei n° 2.300, de 30 de março de 2017, para acrescer o art. 14-A.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 369 DE 30/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2017
Interrompe o prazo para aplicação da alíquota progressiva do IPTU para edificação compulsória, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1374 DE 27/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2017
Define o enquadramento funcional de servidores em situação de disponibilidade e a respectiva lotação nas órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1371 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Altera o art.1º do Decreto nº 1.238, de 25 de abril de 2016, que designa os membros do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), para substituir representantes do Poder Público Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.307 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2017
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1372 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Altera o Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, que regulamenta a Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 1373 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos contratos, convênios concedidos pelo Município, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres e suas alterações, no software do Sistema de Compras, conforme normas do órgão central do Sistema e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1370 DE 26/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2017
Altera o art.1º do Decreto nº 1.176 de 5 de janeiro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e acresce o art.1-A, para dispor sobre a diretoria do órgão colegiado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.306 DE 25/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2017
Institui o Projeto Comunidade Participativa, no Distrito de Taquaruçu.
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