Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1317 DE 16/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2016
Regulamenta o procedimento de regularização na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) perante a Administração Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 1316 DE 15/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2016
Altera o Decreto nº 35, de 4 de fevereiro de 2004, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1315 DE 12/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2016
Institui Grupo Gestor para coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1314 DE 12/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2016
Dispõe sobre o Sistema Estruturante de Planejamento e Orçamento Municipal e sobre as atribuições dos servidores responsáveis pelo Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e pelos Orçamentos Anuais.
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DECRETO Nº 926 DE 08/12/2016
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Aparecida Fernandes Ribeiro, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1313 DE 08/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2016
Cria a Comissão Especializada para criar normas e procedimentos de aplicabilidade e fiscalização, contidas na Seção II da Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010.
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DECRETO Nº 1312 DE 06/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1311 DE 05/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2016
Homologa o Estatuto do Centro de Artes e Esportes Unificados, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1309 DE 24/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2016
Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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