Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1308 DE 24/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/11/2016
Estabelece horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1307 DE 23/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2016
Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas instituído pelo Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1306 DE 23/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2016
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1305 DE 22/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2016
Regulamenta a Lei Complementar n.º 360 de 4 de novembro de 2016, que autoriza a alienação, desafetação e alteração do uso do solo de áreas públicas, resultantes do sistema de reserva viário, no município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1304 DE 11/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/11/2016
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, no ano de 2016.
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DECRETO Nº 1303 DE 08/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/11/2016
Dispõe sobre a atualização dos processos de licenças médicas concedidas nos últimos 2 (dois) anos no município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.268 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Projeto Guri de Artes Marciais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.269 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações e Núcleos das Pessoas Idosas no Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.274 DE 07/11/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Evangelista Marques Soares.
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