Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.214 DE 28/12/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Colméia da Amizade de Palmas /TO.
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DECRETO Nº 1310 DE 28/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2016
Dispõe sobre a desafetação e alteração do uso do solo dos terrenos urbanos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.278 DE 28/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. Lei na Integra com anexos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.276 DE 28/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei nº 2.223, de 31 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.280 DE 28/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Revoga a Lei n° 2.110, de 24 de fevereiro de 2015, e restaura a Lei n° 1.963, de 29 de abril de 2013.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.277 DE 28/12/2016 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2016
Altera a Lei nº 2.223, de 31 de dezembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2016, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.171 DE 22/12/2016
Estabelece horário especial de funcionamento e jornada de trabalho de 6 (seis) horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.206 DE 18/12/2016
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wesley Maia Guimarães.
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