Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.334 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 387 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera o art. 87 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para reajustar os valores da Taxa de Coleta do Lixo, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 384 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 315, de 25 de março de 2015, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo Municipal, nas partes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 385 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Dispõe sobre a alteração de uso do solo do imóvel denominado AI-17B da Quadra ARSE 72, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.416 DE 18/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2017
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.332 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1415 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos (GAAE) do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.329 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Institui a Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit) e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação