Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1384 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Determina as condições para a implementação dos benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 373, de 17 de maio de 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 373 DE 17/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2017
Cria o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), para os anos de 2017 e 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1383 DE 16/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2017
Regulamenta a utilização do Centro de Convenções de Palmas “Arnaud Rodrigues”, por pessoas físicas ou jurídicas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1382 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2017
Designa os membros da Comissão Especial, de estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1381 DE 10/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2017
Homologa a eleição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.309 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Altera a Lei nº 1.256, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu e regulamentou o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1380 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui Comissão Especial, com a finalidade de realizar estudos para revisão da Lei Orgânica do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.311 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Institui o “Programa Palmas Mais Habitação” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.310 DE 09/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2017
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências.
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