Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.336 DE 25/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/07/2017
Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.420 DE 21/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, destinadas à mobilidade urbana, ordenamento urbano, expansão das vias urbanas e estruturação da Vila Olímpica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.421 DE 21/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Regulamenta o processo de instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto, criado pela Lei Complementar n° 68, de 13 de maio de 2003, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.419 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Dispõe sobre convite à sociedade civil e convocação de servidores públicos municipais para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.417 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.388, de 23 de maio de 2017, que limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.293, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017).
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DECRETO Nº 1.418 DE 20/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Joana Darck Ribeiro da Silva Prado, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Dispõe sobre a alteração de uso do solo do imóvel denominado AI-17B da Quadra ARSE 72, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 385 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera a Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.334 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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