Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1329 DE 02/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/02/2017
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 365 DE 01/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, destinada ao financiamento do projeto do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1328 DE 31/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2017
Altera o Decreto n° 704, de 17 de janeiro de 2014, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas partes que especifica, e revoga o Decreto n°1.189, de 4 de fevereiro de 2016.
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DECRETO Nº 1327 DE 30/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2017
Altera o art. 17 do Decreto nº 244, de 5 de março de 2002, que regulamenta a Lei nº 1.011, de 4 de junho de 2001, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1326 DE 25/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2017
Altera a denominação da Secretaria Extraordinária de Energia Sustentáveis e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.325 DE 25/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2017
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DE 16/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2017
Dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos e paradesportivos no âmbito do Município de Palmas
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DECRETO Nº 1324 DE 13/01/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/01/2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo de duração da Secretaria Extraordinária de Energias Sustentáveis, estabelecido pelo Decreto nº 1.152, de 27 de novembro de 2015, na forma que especifica.
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