Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.430 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Declara luto oficial no município de Palmas, em razão do falecimento de Carmelita Fernandes Mesquita, enfermeira pioneira no Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1.429 DE 01/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/08/2017
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.422, de 31 de julho de 2017, para alterar o nome de membro.
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DECRETO Nº 1.423 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 754, de 14 de abril de 2014, que designa os membros para compor a Comissão Municipal Provisória de Serviço Funerário, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.428 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Regulamenta a Lei nº 2.330, de 13 de julho de 2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.427 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.426 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Cria Comissão Especial para levantamento e proposta de alteração do nome das principais avenidas do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.425 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Altera o item 2 da alínea “i” do inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.346, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Comissão Especial instituído pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1422 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2017
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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DECRETO Nº 1.424 DE 31/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2017
Dispõe sobre o acréscimo dos incisos V, VI e VII ao art. 2° do Decreto nº 1.034, de 1º de junho de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de que trata a lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011.
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