Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.292 DE 24/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2017
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.293 DE 24/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1336 DE 22/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2017
Cria a Comissão de Atendimento e Aprovação do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro, com aplicação de recursos da Corporação Andina de Fomento e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1335 DE 21/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2017
Declara ponto facultativo as datas que especifica, e adota outras providenciais.
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DECRETO Nº 1334 DE 16/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2017
Dispõe sobre a execução provisória dos Orçamentos de 2017.
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DECRETO Nº 1332 DE 14/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/02/2017
Prorroga o prazo de que trata o art. 1° do Decreto nº 1.091, de 6 de agosto de 2015, que dispõe sobre a suspensão de execução de serviços extraordinários.
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DECRETO Nº 1331 DE 09/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2017
Altera o art. 1º do Decreto 1.224, de 11 de abril de 2016, que nomeia os membros para compor o Comitê Gestor da Concessão de Palmas, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 07/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2017
Altera o inciso I do art. 29 da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1330 DE 03/02/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Palmas, no âmbito do poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, na forma que especifica.
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